Imprimir

	PAR 1 CDC => PL 7419/2006
	Parecer de Comissão
	Acessória de:
			PL 7419/2006
	Identificação da Proposição
	Autor						Apresentação
	Comissão de Defesa do Consumidor						31/01/2023
	Ementa
	[PARECER DADO AO PL 4076/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 7419/2006, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, na forma do substitutivo. . Parecer com Complementação de Voto, Dep. Cezar Silvestri (PPS-PR), pela aprovação deste, do PL 4078/2001, do PL 4367/2001, do PL 4469/2001, do PL 4570/2001, do PL 71/2003, do PL 311/2003, do PL 1603/2003, do PL 1777/2003, do PL 2934/2004, do PL 3940/2004, do PL 7600/2006, do PL 756/2007, do PL 4844/2001, do PL 1349/2003, e do PL 4393/2008, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7267/2002, do PL 156/2003, do PL 2474/2003, do PL 3058/2004, do PL 4632/2004, do PL 6510/2006, do PL 1942/2007, do PL 2901/2008, do PL 5024/2009, do PL 5143/2009, do PL 7389/2002, do PL 4075/2004, e do PL 582/2007, apensados.
	Informações de Tramitação
	Forma de apreciação				Regime de tramitação
	Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário					Urgência (Art. 155, RICD)