| PAR 1 CDC => PL 1566/2011 | |||||||||||
| Parecer de Comissão | |||||||||||
| Acessória de: | |||||||||||
| PL 1566/2011 | |||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||
| Comissão de Defesa do Consumidor | 31/01/2023 | ||||||||||
| Ementa | |||||||||||
| [PARECER DADO AO PL 846/1991 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 1566/2011, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Ana Arraes (PSB-PE), pela rejeição deste, do PL 1299/1991, do PL 2743/1992, do PL 4736/1994, do PL 5246/2005, do PL 1464/1991, do PL 5327/2005, e do PL 822/2007, apensados, e pela aprovação do PL 863/1995, e do PL 2977/1997, apensados, com substitutivo. |
|||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||
| . | . | ||||||||||