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PRL 1 CTASP => PL 7419/2006
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 7419/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luciano Castro - PL/RR 31/01/2023
Ementa
[PARECER DADO AO PL 4469/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 7419/2006, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro, pela aprovação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)