| PRL 1 CCJC => PLP 374/2006 | |||||||||||
| Parecer do Relator | |||||||||||
| Acessória de: | |||||||||||
| PLP 374/2006 | |||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||
| JOSE MARIA EYMAEL - PPR/SP | 31/01/2023 | ||||||||||
| Ementa | |||||||||||
| [PARECER DADO AO PLP 4/1991 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PLP 374/2006, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. JOSE MARIA EYMAEL, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PLP 5/1991, do PLP 7/1991, do PLP 16/1991, do PLP 36/1991, do PLP 41/1991, e do PLP 52/1991, apensados e do substitutivo da CTASP. | |||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||
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