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	PRL 1 CFT => PL 1566/2011
	Parecer do Relator
	Acessória de:
			PL 1566/2011
	Identificação da Proposição
	Autor						Apresentação
	Colbert Martins - PPS/BA						31/01/2023
	Ementa
	[PARECER DADO AO PL 4345/1998 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 1566/2011, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda apresentada na Comissão e, no mérito, pela rejeição de ambas as proposições.
	Informações de Tramitação
	Forma de apreciação				Regime de tramitação
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