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PRL 1 CCJC => PL 6418/2005
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 6418/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
ALMINO AFFONSO - PSB/SP 31/01/2023
Ementa
[PARECER DADO AO PL 2252/1996 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 6418/2005, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD].
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
[PARECER DADO AO PL 2252/1996 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 6418/2005, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD].
Tramitação
Data Andamento
31/01/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
[PARECER DADO AO PL 2252/1996 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 6418/2005, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD].