Imprimir

EMS 3123/1992 => PL 3123/1992
Emenda/Substitutivo do Senado
Acessória de:
PL 3123/1992
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal 07/04/1997
Ementa
EMENDAS DO SENADO AO PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 59, DE 1994 (PL Nº 3.123-C, DE 1992, na Casa de Origem), que "dispõe sobre o prazo de publicação, pela Secretaria da Receita Federal, dos modelos de Declaração do Imposto de Renda".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/04/1997 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/04/1997 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal
20/04/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebida manifestação do Relator