EMS 3123/1992 => PL 3123/1992

Emenda/Substitutivo do Senado

Acessória de:

PL 3123/1992

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal

07/04/1997

Ementa

EMENDAS DO SENADO AO PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 59, DE 1994 (PL Nº 3.123-C, DE 1992, na Casa de Origem), que "dispõe sobre o prazo de publicação, pela Secretaria da Receita Federal, dos modelos de Declaração do Imposto de Renda".

Indexação

Fixação, prazo, Secretaria da Receita Federal, publicação, (DO), formulário, Declaração de Ajuste Anual, Imposto de Renda, pessoa física, pessoa jurídica, exigência, adiamento, prazo mínimo, entrega, ocorrência, atraso, publicação oficial.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/04/1997

Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/04/1997

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal

20/04/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebida manifestação do Relator

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

EMS 3123/1992 => PL 3123/1992 Emendas apresentadas

EMS 3123/1992 => PL 3123/1992 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => EMS 3123/1992 => PL 3123/1992

Parecer do Relator

20/04/1999

Moreira Ferreira