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PL 452/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Tramitando em Conjunto |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Amanda Gentil - PP/MA |
10/02/2023 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a informação ao público a respeito do Transtorno do Espectro Autista. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Berenice Piana, Poder Público, divulgação, Caderneta de vacinação, internet, rede social, Sistema Único de Saúde (SUS), conteúdo informativo, educação, moradia, mercado de trabalho, Previdência social, Assistência social, direitos, Pessoa com transtorno do espectro autista. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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15/03/2024 |
Defiro o REQ 671/2024. Desapense- se pois, o PL 452/2023 do PL 5.104/2020, distribuindo-o às Comissões de Saúde; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Esclareço que, já tendo recebido parecer da CSAÚDE, o projeto permanecerá na CPD. Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
- |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/02/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 452/2023, pela Deputada Amanda Gentil (PP/MA), que "Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a informação ao público a respeito do Transtorno do Espectro Autista". |
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28/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se à(ao) PL-5104/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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30/03/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/2023 PAG 1186 |
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31/03/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Recebimento pela CSAUDE. |
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26/10/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Recebimento pela CPD, apensado ao PL-5104/2020 |
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07/11/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), para o PL 5104/2020, ao qual esta proposição está apensada. |
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07/03/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 671/2024 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Amanda Gentil (PP/MA), que "Requer a desapensação do PL nº 452, de 2023, de autoria da Deputada Amanda Gentil". |
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15/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Defiro o REQ 671/2024. Desapense- se pois, o PL 452/2023 do PL 5.104/2020, distribuindo-o às Comissões de Saúde; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Esclareço que, já tendo recebido parecer da CSAÚDE, o projeto permanecerá na CPD. Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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09/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 1011/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Amanda Gentil (PP/MA) e outros, que "Requeremos urgência urgentíssima ao PL 452/2023, altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a informação ao público a respeito do Transtorno do Espectro Autista.
". |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 452/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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29/03/2023 |
Apense-se à(ao) PL-5104/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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15/03/2024 |
Defiro o REQ 671/2024. Desapense- se pois, o PL 452/2023 do PL 5.104/2020, distribuindo-o às Comissões de Saúde; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Esclareço que, já tendo recebido parecer da CSAÚDE, o projeto permanecerá na CPD. Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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PL 452/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 671/2024 |
Requerimento de Desapensação |
07/03/2024 |
Amanda Gentil |
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Requer a desapensação do PL nº 452, de 2023, de autoria da Deputada Amanda Gentil. |
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REQ 1011/2024 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
09/04/2024 |
Amanda Gentil |
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Requeremos urgência urgentíssima ao PL 452/2023, altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a informação ao público a respeito do Transtorno do Espectro Autista.
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