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REQ 133/2023
Requerimento de Apensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 5278/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Célio Studart - PSD/CE 10/02/2023
Ementa
Requer, com base nos termos regimentais, o apensamento do PL 1827/2019 ao PL 5278/2009, por tratarem de matérias correlatas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
20/03/2023 Não conheço do pedido contido no Requerimento n. 133/2023, com fundamento no parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por ser intempestivo.
Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/02/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 133/2023, pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Requer, com base nos termos regimentais, o apensamento do PL 1827/2019 ao PL 5278/2009, por tratarem de matérias correlatas. ".
20/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Não conheço do pedido contido no Requerimento n. 133/2023, com fundamento no parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por ser intempestivo.
Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/02/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 133/2023, pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Requer, com base nos termos regimentais, o apensamento do PL 1827/2019 ao PL 5278/2009, por tratarem de matérias correlatas. ".
20/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Não conheço do pedido contido no Requerimento n. 133/2023, com fundamento no parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por ser intempestivo.
Publique-se. Oficie-se.
20/03/2023 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 21/03/2023