PL 447/2023

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Coronel Fernanda - PL/MT

10/02/2023

Ementa

Altera Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos.

Indexação

Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos (1995), proibição, criação, Partido político, finalidade, implantação, ditadura.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/02/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 447/2023, pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT), que "Altera Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/02/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 447/2023, pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT), que "Altera Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos".