Retirado o PDL n. 36/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 115/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
| PDL 36/2023 | |||||||||||||||||||||
| Projeto de Decreto Legislativo | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Retirado pelo(a) Autor(a) | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Laura Carneiro - PSD/RJ | 09/02/2023 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Acrescenta o inciso XI ao art. 105 do Regimento Interno, modificado pela Resolução nº 33, de 2022, para evitar o arquivamento das Propostas de Fiscalização e Controle com relatório prévio aprovado. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 24/04/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Retirado o PDL n. 36/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 115/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 09/02/2023 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Alteração de Decreto Legislativo n. 36/2023, pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Acrescenta o inciso XI ao art. 105 do Regimento Interno, modificado pela Resolução nº 33, de 2022, para evitar o arquivamento das Propostas de Fiscalização e Controle com relatório prévio aprovado". | ||||||||||||||||||||
| 09/02/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual n. 115/2023, pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a retirada de tramitação do PDL nº 36 de 2023". | ||||||||||||||||||||
| 24/04/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Retirado o PDL n. 36/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 115/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD. | ||||||||||||||||||||
| 26/04/2023 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/04/2023. | ||||||||||||||||||||