PLP 22/2023

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Apensado ao PLP 91/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alfredo Gaspar - UNIÃO/AL

09/02/2023

Ementa

Estabelece critérios para a concessão de crédito pelo BNDES com vistas a financiar a execução de projetos no exterior.

Explicação da Ementa

Altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

28/03/2023

Apense-se à(ao) PLP-91/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/03/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/02/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 22/2023, pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL), que "Estabelece critérios para a concessão de crédito pelo BNDES com vistas a financiar a execução de projetos no exterior".

28/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PLP-91/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

29/03/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

29/03/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 382

02/08/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 2342/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL), que "Requer a desapensação do PLP 22/2023 ao PLP 91/2015".