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PLP 22/2023
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Apensado ao PLP 91/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alfredo Gaspar - UNIÃO/AL 09/02/2023
Ementa
Estabelece critérios para a concessão de crédito pelo BNDES com vistas a financiar a execução de projetos no exterior.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971.
Indexação
Alteração, Legislação, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), regulamentação, concessão, Crédito financeiro, Financiamento, Obra de construção civil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/03/2023 Apense-se à(ao) PLP-91/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/03/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/02/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 22/2023, pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL), que "Estabelece critérios para a concessão de crédito pelo BNDES com vistas a financiar a execução de projetos no exterior".
28/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PLP-91/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
29/03/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
29/03/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 382
02/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 2342/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL), que "Requer a desapensação do PLP 22/2023 ao PLP 91/2015".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 22/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/03/2023 Apense-se à(ao) PLP-91/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PLP 22/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2342/2023 Requerimento de Desapensação 02/08/2023 Alfredo Gaspar Requer a desapensação do PLP 22/2023 ao PLP 91/2015.