DVT 1 => PDL 160/2022

Declaração de Voto

Acessória de:

PDL 160/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Coronel Meira - PL/PE

09/02/2023

Ementa

Aprova o texto do Protocolo sobre Transferência de Pessoas Sujeitas a Regimes Especiais (Complementar ao Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre os Estados Partes do Mercosul e a República da Bolívia e a República do Chile), celebrado em Assunção, em 20 de junho de 2005.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/02/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE).

Tramitação

Data

Andamento

09/02/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE).