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PL 401/2023
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Murillo Gouvea - UNIÃO/RJ 09/02/2023
Ementa
Dispõe sobre a inclusão dos autistas no grupo de pessoas especificas da Lei 10.048, de 08 de novembro de 2000.
Indexação
Alteração, Lei do Atendimento Prioritário, inclusão, atendimento preferencial, pessoa com transtorno do espectro autista. _Empresa, transporte público, concessionário (administração pública), transporte coletivo, reserva, assento, espectro autista.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 401/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 116/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/02/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 401/2023, pelo Deputado Murillo Gouvea (UNIÃO/RJ), que "Dispõe sobre a inclusão dos autistas no grupo de pessoas especificas da Lei 10.048, de 08 de novembro de 2000".
Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual n. 116/2023, pelo Deputado Murillo Gouvea (UNIÃO/RJ), que "Nos termos do Artigo 104 do Regimento Interno desta Casa, requeremos a a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 401/2023, haja vista lei anterior já ter contemplado a presente proposta".
24/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 401/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 116/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
26/04/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/04/2023.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 401/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 116/2023 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 09/02/2023 Murillo Gouvea Nos termos do Artigo 104 do Regimento Interno desta Casa, requeremos a a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 401/2023, haja vista lei anterior já ter contemplado a presente proposta.