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PL 397/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Alex Manente - CIDADANIA/SP, Amom Mandel - CIDADANIA/AM |
09/02/2023 |
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Ementa |
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Institui o Programa "Voo para a Liberdade", com o objetivo de que sejam adotadas ações para coibir o tráfico de pessoas em aeroportos e aeronaves. |
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Indexação |
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Criação. Programa Voo para a Liberdade, destinação, combate, detecção, tráfico de pessoas, aeroporto, aeronave. _Finalidade, criação, campanha educativa, responsabilidade, aviação civil, Empresa de transporte aéreo, Aviso de alerta, pessoa, viagem, denúncia, tráfico de pessoas. _Campanha educativa, caráter permanente, educação e formação profissional, aeroviário, aeronauta, empregado, aeroporto. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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28/03/2023 |
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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13/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Autógrafo. |
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13/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 203/2024/SGM-P. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (14) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (13) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (3) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
14/08/2023 -
Parecer do Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ), pela aprovação deste, e do PL 755/2023, apensado, com substitutivo.
05/09/2023 04:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
26/11/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela aprovação deste, do Projeto de Lei nº 755, de 2023, apensado, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Segurança
Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), com subemenda.
27/11/2024 01:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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09/02/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 397/2023, pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Institui o Programa “Voo para a Liberdade”, com o objetivo de que sejam adotadas ações para coibir o tráfico de pessoas em aeroportos e aeronaves". |
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28/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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30/03/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Recebimento pela CSPCCO. |
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30/03/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/2023 PAG 1064 |
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30/03/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Designado Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ) |
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31/03/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2023) |
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19/04/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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20/04/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-755/2023. |
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30/05/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 1791/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Alex Manente (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA) e Amom Mandel CIDADANIA, que "Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 397, de 2023, que institui o Programa 'Voo para a Liberdade', com o objetivo de que sejam adotadas ações para coibir o tráfico de pessoas em aeroportos e aeronaves". |
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12/06/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Deferido o REQ n. 1791/2023. |
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21/06/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ), pela aprovação deste, e do PL 755/2023, apensado, com substitutivo. |
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23/06/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/06/2023) |
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07/07/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 23/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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01/08/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. |
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02/08/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ) |
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14/08/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ), pela aprovação deste, e do PL 755/2023, apensado, com substitutivo. |
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22/08/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator. |
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05/09/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 13: |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator. |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), Dep. Carlos Veras (PT-PE), Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT) e Dep. Alberto Fraga (PL-DF). |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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06/09/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 07/09/2023, Letra A. |
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11/09/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Recebimento pela CVT, com a proposição PL-755/2023 apensada. |
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19/09/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO) |
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20/09/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/09/2023) |
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09/10/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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30/11/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Rubens Otoni (PT/GO -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela rejeição deste e do PL 755/2023, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. |
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06/12/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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20/03/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Rubens Otoni (PT/GO -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela aprovação deste e do PL 755/2023, apensado, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com emenda. |
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17/04/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. |
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13/11/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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19/11/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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26/11/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do PRL n. 3 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Rubens Otoni (PT/GO -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela aprovação deste, do Projeto de Lei nº 755, de 2023, apensado, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Segurança
Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), com subemenda. |
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27/11/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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Lido o Parecer do Relator, Deputado Rubens Otoni, pelo Deputado Marco Brasil. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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03/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-755/2023 apensada. |
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04/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ n. 4763/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 397/2023". |
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05/12/2024 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT) |
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05/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do PPP n. 1 PLEN (Parecer Proferido em Plenário), pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT). |
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05/12/2024 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Aprovado o requerimento nº 4763/2024,da Sra. Soraya Santos, que solicita urgência (art. 155) para o PL 397/2023. |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4763/2024. |
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05/12/2024 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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Discussão em turno único. |
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• |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT) pela:
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 397, de 2023, do Projeto de Lei nº 755, de 2023, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e da Subemenda da Comissão de Viação e Transportes. |
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• |
Encerrada a discussão. |
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• |
Votação em turno único. |
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• |
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 397, de 2023, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. |
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• |
Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a apensada. |
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• |
Votação da Subemenda ao Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes. |
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• |
Aprovada a Subemenda. |
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• |
Votação da Redação Final. |
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• |
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT). |
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• |
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 397-C/2023). |
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05/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado em avulso e no DCD de 06/12/2024, Letra B. |
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05/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desapensação do Projeto de Lei nº 755, de 2023, apensado, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 397, de 2024, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 05/12/2024 - 09:00 - 223ª Sessão) |
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• |
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT). |
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13/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do Autógrafo. |
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• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 203/2024/SGM-P. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 397/2023 Emendas apresentadas |
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PL 397/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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28/03/2023 |
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
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|
PL 397/2023 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSPCCO => PL 397/2023 |
Parecer do Relator |
21/06/2023 |
General Pazuello |
|
Parecer do Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ), pela aprovação deste, e do PL 755/2023, apensado, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CSPCCO => PL 397/2023 |
Substitutivo |
22/06/2023 |
General Pazuello |
|
|
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|
|
SBT 2 CSPCCO => PL 397/2023 |
Substitutivo |
07/08/2023 |
General Pazuello |
|
Institui o Programa “Voo para a Liberdade”, com o objetivo de que sejam adotadas ações para coibir o tráfico de pessoas em aeroportos e aeronaves. |
|
|
|
PRL 2 CSPCCO => PL 397/2023 |
Parecer do Relator |
14/08/2023 |
General Pazuello |
|
Parecer do Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ), pela aprovação deste, e do PL 755/2023, apensado, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 3 CSPCCO => PL 397/2023 |
Substitutivo |
14/08/2023 |
General Pazuello |
|
|
|
|
|
PAR 1 CSPCCO => PL 397/2023 |
Parecer de Comissão |
05/09/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
|
Institui o Programa "Voo para a Liberdade", com o objetivo de que sejam adotadas ações para coibir o tráfico de pessoas em aeroportos e aeronaves. |
|
|
|
SBT-A 1 CSPCCO => PL 397/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
05/09/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
|
Institui o Programa "Voo para a Liberdade", com o objetivo de que sejam adotadas ações para coibir o tráfico de pessoas em aeroportos e aeronaves. |
|
|
|
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CVT => PL 397/2023 |
Parecer do Relator |
30/11/2023 |
Rubens Otoni |
|
Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela rejeição deste e do PL 755/2023, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. |
|
|
|
PRL 2 CVT => PL 397/2023 |
Parecer do Relator |
20/03/2024 |
Rubens Otoni |
|
Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela aprovação deste e do PL 755/2023, apensado, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com emenda. |
|
|
|
PRL 3 CVT => PL 397/2023 |
Parecer do Relator |
26/11/2024 |
Rubens Otoni |
|
Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela aprovação deste, do Projeto de Lei nº 755, de 2023, apensado, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Segurança
Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), com subemenda. |
|
|
|
PAR 1 CVT => PL 397/2023 |
Parecer de Comissão |
29/11/2024 |
Comissão de Viação e Transportes |
|
Institui o Programa "Voo para a Liberdade", com o objetivo de que sejam adotadas ações para coibir o tráfico de pessoas em aeroportos e aeronaves. |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
RDF 1 => PL 397/2023 |
Redação Final |
05/12/2024 |
Coronel Fernanda |
|
Institui o Programa Voo para a Liberdade, com vistas à adoção de ações para coibir o tráfico de pessoas em aeroportos e aeronaves.
|
|
|
|
PPP 1 => PL 397/2023 |
Parecer Proferido em Plenário |
05/12/2024 |
Coronel Fernanda |
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Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT) pela:
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 397, de 2023, do Projeto de Lei nº 755, de 2023, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e da Subemenda da Comissão de Viação e Transportes. |
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PRLP 1 => PL 397/2023 |
Parecer Preliminar de Plenário |
05/12/2024 |
Coronel Fernanda |
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Institui o Programa "Voo para a Liberdade", com o objetivo de que sejam adotadas ações para coibir o tráfico de pessoas em aeroportos e aeronaves. |
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PL 397/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CSPCCO => PL 397/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
01/08/2023 |
Delegada Adriana Accorsi |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 397/2023 |
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RPD 2 CSPCCO => PL 397/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
01/08/2023 |
Delegada Adriana Accorsi |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 397/2023 |
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RPD 3 CSPCCO => PL 397/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
22/08/2023 |
Carlos Veras |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 397/2023 |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CVT => PL 397/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
06/12/2023 |
Alfredinho |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 397/2023 |
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RPD 2 CVT => PL 397/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/12/2023 |
Kiko Celeguim |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 397/2023 |
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RPD 3 CVT => PL 397/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
19/12/2023 |
Rubens Otoni |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 397/2023 |
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RPD 4 CVT => PL 397/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
20/12/2023 |
Alfredinho |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 397/2023 |
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RPD 5 CVT => PL 397/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/04/2024 |
Rubens Otoni |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 397/2023 |
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RPD 6 CVT => PL 397/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/11/2024 |
Rubens Otoni |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 397/2023 |
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RPD 7 CVT => PL 397/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
19/11/2024 |
Rubens Otoni |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 397/2023 |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1791/2023 |
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
30/05/2023 |
Alex Manente |
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Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 397, de 2023, que institui o Programa "Voo para a Liberdade", com o objetivo de que sejam adotadas ações para coibir o tráfico de pessoas em aeroportos e aeronaves. |
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REQ 4763/2024 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
04/12/2024 |
Soraya Santos |
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Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 397/2023. |
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RPD 1 => PL 397/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
05/12/2024 |
Adriana Ventura |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 397/2023 |
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RPD 2 => PL 397/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
05/12/2024 |
Adriana Ventura |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 397/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 397/2023 |
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