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REQ 106/2023
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 3/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maria do Rosário - PT/RS, Maria Arraes - SOLIDARI/PE, Luiza Erundina - PSOL/SP, Leandre - PSD/PR, Flávia Morais - PDT/GO, Carol Dartora - PT/PR, Luizianne Lins - PT/CE, Ana Paula Lima - PT/SC, Duarte - PSB/MA, Jandira Feghali - PCdoB/RJ, Denise Pessôa - PT/RS, Lídice da Mata - PSB/BA, Benedita da Silva - PT/RJ, Ana Pimentel - PT/MG, Elcione Barbalho - MDB/PA, Tabata Amaral - PSB/SP, Delegada Adriana Accorsi - PT/GO, Amanda Gentil - PP/MA, Florentino Neto - PT/PI, Alice Portugal - PCdoB/BA e outros 08/02/2023
Ementa
Requer a coautoria, para os subscritores do presente requerimento, do Projeto de Lei nº 03 de 2023, que “Cria o “Protocolo Não é Não” de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas.”
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
15/03/2023 Defiro. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/02/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 106/2023, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a coautoria, para os subscritores do presente requerimento, do Projeto de Lei nº 03 de 2023, que “Cria o “Protocolo Não é Não” de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas.”".
15/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Publique-se.
15/03/2023 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 16/03/2023