REQ 106/2023

Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 3/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Maria do Rosário - PT/RS, Maria Arraes - SOLIDARI/PE, Luiza Erundina - PSOL/SP, Leandre - PSD/PR, Flávia Morais - PDT/GO, Carol Dartora - PT/PR, Luizianne Lins - PT/CE, Ana Paula Lima - PT/SC, Duarte - PSB/MA, Jandira Feghali - PCdoB/RJ, Denise Pessôa - PT/RS, Lídice da Mata - PSB/BA, Benedita da Silva - PT/RJ, Ana Pimentel - PT/MG, Elcione Barbalho - MDB/PA, Tabata Amaral - PSB/SP, Delegada Adriana Accorsi - PT/GO, Amanda Gentil - PP/MA, Florentino Neto - PT/PI, Alice Portugal - PCdoB/BA e outros

08/02/2023

Ementa

Requer a coautoria, para os subscritores do presente requerimento, do Projeto de Lei nº 03 de 2023, que “Cria o “Protocolo Não é Não” de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas.”

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

15/03/2023

Defiro. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/02/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 106/2023, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a coautoria, para os subscritores do presente requerimento, do Projeto de Lei nº 03 de 2023, que “Cria o “Protocolo Não é Não” de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas.”".

15/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro. Publique-se.

15/03/2023

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 16/03/2023

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 106/2023 Histórico de Despachos

Data

Despacho

15/03/2023

Defiro. Publique-se.