Imprimir

PRC 17/2023
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Situação:
Apensado ao PRC 156/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Airton Félix Cirilo - PT/CE 08/02/2023
Ementa
Cria a Comissão Permanente de Pesca e Aquicultura. Altera o art. 32, inciso I, alínea “a”, item 6, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Indexação
Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, criação, Comissão Permanente, Comissão de Pesca e Aquicultura, competência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/03/2023 Apense-se à(ao) PRC-156/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/03/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/02/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Resolução n. 17/2023, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Cria a Comissão Permanente de Pesca e Aquicultura. Altera o art. 32, inciso I, alínea “a”, item 6, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. ".
28/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PRC-156/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
29/03/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 1318
31/03/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
05/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 4780/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer inclusão na pauta do PRC 17/23 – Cria a Comissão Permanente de Pesca e Aquicultura".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRC 17/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/03/2023 Apense-se à(ao) PRC-156/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PRC 17/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4780/2024 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/12/2024 José Airton Félix Cirilo Requer inclusão na pauta do PRC 17/23 – Cria a Comissão Permanente de Pesca e Aquicultura.