| PAR 1 CIDOSO => PL 460/2003 | |||||||||||
| Parecer de Comissão | |||||||||||
| Acessória de: | |||||||||||
| PL 460/2003 | |||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||
| Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa | 31/01/2023 | ||||||||||
| Ementa | |||||||||||
| [PARECER DADO AO PL 3967/1997 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 460/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Estende a concessão da gratificação natalina aos que se encontram em gozo da Renda Mensal Vitalícia. | |||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||
| . | . | ||||||||||