| PAR 1 CDU => PL 1992/2003 | |||||||||||
| Parecer de Comissão | |||||||||||
| Acessória de: | |||||||||||
| PL 1992/2003 | |||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||
| Comissão de Desenvolvimento Urbano | 31/01/2023 | ||||||||||
| Ementa | |||||||||||
| [PARECER DADO AO PL 3439/2000 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 1992/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Aprovado unanimemente o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Marcos Abrão (PPS-GO), pela rejeição deste, do PL 3538/2000, do PL 3580/2000, do PL 3871/2000, do PL 1992/2003, do PL 4940/2005, do PL 6217/2005, do PL 3447/2008, e do PL 5422/2009, apensados, e pela aprovação do PL 4468/2008, apensado, com substitutivo. |
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| Informações de Tramitação | |||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||
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