| PAR 1 CCJC => PL 5049/2009 | |||||||||||
| Parecer de Comissão | |||||||||||
| Acessória de: | |||||||||||
| PL 5049/2009 | |||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | 31/01/2023 | ||||||||||
| Ementa | |||||||||||
| [PARECER DADO AO PL 4264/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 5049/2009, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda, do PL 5208/2001, do PL 5275/2001, do PL 749/2015, com emenda, do PL 6175/2013, com emenda, e do PL 748/2015, com emenda, apensados; e pela inconstitucionalidade do PL 5196/2001, do PL 7299/2002, do PL 5049/2009 e do PL 2293/2011, apensados. |
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| Informações de Tramitação | |||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||
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