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PAR 1 CAPADR => PLP 57/2007
Parecer de Comissão
Acessória de:
PLP 57/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural 31/01/2023
Ementa
[PARECER DADO AO PLP 156/2000 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PLP 57/2007, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor do Deputado Jesus Rodrigues. Os pareceres dos Deputados Zé Silva e  Dilceu Sperafico passaram a constituir Voto em Separado..
Parecer do Relator, Dep. Jesus Rodrigues (PT-PI), pela rejeição deste e do PLP 27/1999, apensado, e pela aprovação do PLP 57/2007, apensado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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