| PAR 1 CSPCCO => PL 796/2003 | |||||||||||
| Parecer de Comissão | |||||||||||
| Acessória de: | |||||||||||
| PL 796/2003 | |||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||
| Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | 31/01/2023 | ||||||||||
| Ementa | |||||||||||
| [PARECER DADO AO PL 4549/1998 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 796/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, contra os votos dos Deputados Marcelo Itagiba e Guilherme Campos. . Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fernando Marroni (PT-RS), pela aprovação deste e dos PLs nºs 4.808/98, 796/03, 4.294/04 e 4.573/09, apensados, pela aprovação parcial do PL nº 4.540/04, apensado, com substitutivo e pela rejeição do PL nº 3.225/00, apensado. |
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| Informações de Tramitação | |||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||
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