| PAR 1 CCTCI => PL 796/2003 | |||||||||||
| Parecer de Comissão | |||||||||||
| Acessória de: | |||||||||||
| PL 796/2003 | |||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||
| Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | 31/01/2023 | ||||||||||
| Ementa | |||||||||||
| [PARECER DADO AO PL 4549/1998 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 796/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), pela aprovação deste, do PL 4808/1998, do PL 796/2003, e do PL 4294/2004, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3225/2000, e do PL 4540/2004, apensados. |
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| Informações de Tramitação | |||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||
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