| PAR 1 CDEICS => PL 453/2003 | |||||||||||
| Parecer de Comissão | |||||||||||
| Acessória de: | |||||||||||
| PL 453/2003 | |||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||
| Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio | 31/01/2023 | ||||||||||
| Ementa | |||||||||||
| [PARECER DADO AO PL 7137/2002 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 453/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Reginaldo Lopes.. Parecer do Relator, Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 453/2003, do PL 7323/2006, do PL 2253/2007, e do PL 2324/2007, apensados, na forma do substitutivo. |
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| Informações de Tramitação | |||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||
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