| PAR 1 PL305700 => PL 2454/2003 | |||||||||||
| Parecer de Comissão | |||||||||||
| Acessória de: | |||||||||||
| PL 2454/2003 | |||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3057, de 2000, do Senhor Bispo Wanderval, que "inclui § 2º no art. 41, da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, numerando-se como parágrafo 1º o atual parágrafo único", estabelecendo que para o registro de loteamento suburbano de pequeno valor implantado irregularmente até 31 de dezembro de 1999 e regularizado por lei municipal, não há necessidade de aprovação da documentação por outro órgão. | 31/01/2023 | ||||||||||
| Ementa | |||||||||||
| [PARECER DADO AO PL 3057/2000 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 2454/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Aprovado o Parecer Reformulado com Complementação de Voto, apresentaram votos em separado os Deputados Sarney Filho, Zezéu Ribeiro, Chico Lopes, Alex Canziani, Celso Russomanno, Odair Cunha, Fernando Chucre, Edson Santos, Ivan Valente e Arnaldo Jardim. Parecer do Relator, Dep. Renato Amary (pendente de análise) |
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| Informações de Tramitação | |||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||
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