| PAR 1 CSPCCO => PL 823/2003 | |||||||||||
| Parecer de Comissão | |||||||||||
| Acessória de: | |||||||||||
| PL 823/2003 | |||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||
| Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | 31/01/2023 | ||||||||||
| Ementa | |||||||||||
| [PARECER DADO AO PL 704/1995 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 823/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Aprovado o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado William Woo. Parecer Vencedor, Dep. William Woo (PSDB-SP), pela aprovação deste, dos PLs 823/03, 125/99, 7.147/02 e 541/07, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 2.309/03, 7.379/02, 871/07 e 854/07, apensados. |
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| Informações de Tramitação | |||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||
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