| PAR 1 PEC52402 => PEC 287/2008 | |||||||||||
| Parecer de Comissão | |||||||||||
| Acessória de: | |||||||||||
| PEC 287/2008 | |||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 524-A, de 2002, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco". | 31/01/2023 | ||||||||||
| Ementa | |||||||||||
| [PARECER DADO À PEC 524/2002 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA A PEC 287/2008, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. Complementação de Voto do Relator à Pec 524-A/2002 - Bacia do São Francisco |
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| Informações de Tramitação | |||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||
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