| PAR 1 CTASP => PL 839/2003 | |||||||||||
| Parecer de Comissão | |||||||||||
| Acessória de: | |||||||||||
| PL 839/2003 | |||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||
| Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P | 31/01/2023 | ||||||||||
| Ementa | |||||||||||
| [PARECER DADO AO PL 3340/2000 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 839/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jovair Arantes, pela aprovação deste, e do PL 5263/2001, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 839/2003, e do PL 1823/2003, apensados. |
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| Informações de Tramitação | |||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||
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