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PAR 1 CVT => PL 1124/2003
Parecer de Comissão
Acessória de:
PL 1124/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Viação e Transportes 31/01/2023
Ementa
[PARECER DADO AO PL 7369/2002 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 1124/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer Reformulado, Dep. Fernando Gonçalves, pela aprovação deste, do PL 1124/2003, do PL 1576/2003, e do PL 1582/2003, apensados, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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