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	PAR 1 PL319800 => PL 6769/2016
	Parecer de Comissão
	Acessória de:
			PL 6769/2016
	Identificação da Proposição
	Autor						Apresentação
	Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3198, de 2000,  que "institui o Estatuto da Igualdade Racial, em defesa dos que sofrem preconceito ou discriminação em função de sua etnia, raça e/ou cor, e dá outras providências".						31/01/2023
	Ementa
	[PARECER DADO AO PL 6912/2002 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 6769/2016, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Aprovado o parecer do relator, com complementação de voto. Parecer da Comissão: pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa, adequação financeira e orçamentária dos Projetos de Lei de nº 6.912, de 2002, nº 3.198, de 2000, nº 3.435, de 2000, e nº 6.214, de 2002, e, no mérito,  pela aprovação , com substitutivo, do Projeto de Lei nº 3.198, de 2000, e pela rejeição dos demais, nos termos do parecer do relator, que apresentou complementação de voto
	Informações de Tramitação
	Forma de apreciação				Regime de tramitação
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