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PAR 1 CE => PL 4613/2009
Parecer de Comissão
Acessória de:
PL 4613/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Educação, Cultura e Desporto 31/01/2023
Ementa
[PARECER DADO AO PL 4135/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 4613/2009, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado, pela rejeição deste, do PL 4300/2001, e do PL 5776/2001, apensados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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