| PAR 1 CSSF => PL 3508/2004 | |||||||||||
| Parecer de Comissão | |||||||||||
| Acessória de: | |||||||||||
| PL 3508/2004 | |||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||
| Comissão de Seguridade Social e Família | 31/01/2023 | ||||||||||
| Ementa | |||||||||||
| [PARECER DADO AO PL 434/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 3508/2004, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Dr. Benedito Dias, pela aprovação deste, do PL-6472/2002, do PL-3099/2000, e do PL-5433/2001, apensados, com substitutivo. |
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| Informações de Tramitação | |||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||
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