Imprimir

PRA 20/1987
Projeto de Resolução da ANC (1987-88)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
CARDOSO ALVES - PMDB/SP 13/11/1987
Ementa
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE.
Explicação da Ementa
POSSIBILITANDO A APRESENTAÇÃO, PELA MAIORIA ABSOLUTA, DE MODIFICAÇÕES QUE, APRECIADAS EM RITO SUMARISSIMO, PODERÃO SER EXAMINADAS NA MESMA SESSÃO EM QUE FOREM APRESENTADAS E POSSIBILITANDO, TAMBEM, O ENTENDIMENTO EM TORNO DE EMENDAS QUE OBTENHAM O ACOLHIMENTO DA MAIORIA DA ANC, RETIRANDO A PREVALENCIA DO RELATOR E DA COMISSÃO DE SISTEMATIZAÇÃO - EMENDA DO CENTRÃO).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/09/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ATO CONJUNTO 01/89. DCN1 16 09 89 PAG 9575 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/11/1987 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO CONSTITUINTE CARDOSO ALVES. DANC 11 11 87 PAG 5690 COL 02.
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DANC 11 11 87 PAG 5724 COL 01.
13/11/1987 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ANEXADO AO PRA 16/87, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO REGIMENTO INTERNO. DANC 11 11 87 PAG 5690 COL 02. REP. DANC 25 11 87 PAG 5810 COL 02.
03/12/1987 Plenário (PLEN)
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 01 DE PLENARIO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 16/87. DANC 04 12 87 PAG 5892 COL 02.
13/09/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ATO CONJUNTO 01/89. DCN1 16 09 89 PAG 9575 COL 02.