ARQUIVADO NOS TERMOS DO ATO CONJUNTO 01/89. DCN1 16 09 89 PAG 9575 COL 02.
| PRA 20/1987 | |||||||||||||||||||
| Projeto de Resolução da ANC (1987-88) | |||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||
| CARDOSO ALVES - PMDB/SP | 13/11/1987 | ||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||
| ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE. | |||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||
| POSSIBILITANDO A APRESENTAÇÃO, PELA MAIORIA ABSOLUTA, DE MODIFICAÇÕES QUE, APRECIADAS EM RITO SUMARISSIMO, PODERÃO SER EXAMINADAS NA MESMA SESSÃO EM QUE FOREM APRESENTADAS E POSSIBILITANDO, TAMBEM, O ENTENDIMENTO EM TORNO DE EMENDAS QUE OBTENHAM O ACOLHIMENTO DA MAIORIA DA ANC, RETIRANDO A PREVALENCIA DO RELATOR E DA COMISSÃO DE SISTEMATIZAÇÃO - EMENDA DO CENTRÃO). | |||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||
| ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE. COMPETENCIA, MAIORIA ABSOLUTA, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE, APRESENTAÇÃO, SUBSTITUTIVO, EMENDA, PROJETO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARECER ORAL, RELATOR, COMISSÃO DE SISTEMATIZAÇÃO, APRECIAÇÃO, PLENARIO, RITO SUMARISSIMO, PREFERENCIA. REQUISITOS, APROVAÇÃO, REJEIÇÃO, MATERIA, DESTAQUE, VOTAÇÃO, QUORUM, MAIORIA ABSOLUTA, INCLUSÃO, TEXTO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RETIRADA, PREVALENCIA, RELATOR, COMISSÃO DE SISTEMATIZAÇÃO. | |||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||
| 13/09/1989 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) ARQUIVADO NOS TERMOS DO ATO CONJUNTO 01/89. DCN1 16 09 89 PAG 9575 COL 02. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||
| 10/11/1987 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||
| • | APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO CONSTITUINTE CARDOSO ALVES. DANC 11 11 87 PAG 5690 COL 02. | ||||||||||||||||||
| • | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DANC 11 11 87 PAG 5724 COL 01. | ||||||||||||||||||
| 13/11/1987 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||
| • | ANEXADO AO PRA 16/87, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO REGIMENTO INTERNO. DANC 11 11 87 PAG 5690 COL 02. REP. DANC 25 11 87 PAG 5810 COL 02. | ||||||||||||||||||
| 03/12/1987 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||
| • | PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 01 DE PLENARIO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 16/87. DANC 04 12 87 PAG 5892 COL 02. | ||||||||||||||||||
| 13/09/1989 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||
| • | ARQUIVADO NOS TERMOS DO ATO CONJUNTO 01/89. DCN1 16 09 89 PAG 9575 COL 02. | ||||||||||||||||||