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PAR 1 CDEICS => PL 4353/2012
Parecer de Comissão
Acessória de:
PL 4353/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Economia, Indústria e Comércio 31/01/2023
Ementa
[PARECER DADO AO PL 693/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 4353/2012, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Rubem Medina, pela rejeição deste, do PL-726/1999, do PL-2074/1999, do PL-2304/2000, do PL-2390/2000, do PL-3355/2000, do PL-3438/2000, do PL-4459/2001, do PL-4866/2001, e do PL-5206/2001, apensados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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