Imprimir

PAR 1 CME => PL 1353/2003
Parecer de Comissão
Acessória de:
PL 1353/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Minas e Energia 31/01/2023
Ementa
[PARECER DADO AO PL 3816/1993 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 1353/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]:
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .