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PRL 1 CTASP => PL 1386/2003
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 1386/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jaques Wagner - PT/BA 31/01/2023
Ementa
[PARECER DADO AO PL 1113/1988 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 1386/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Jaques Wagner (), pela aprovação deste.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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