PRL 1 CDC => PL 360/2003

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 360/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sarney Filho - PFL/MA

31/01/2023

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (), pela aprovação deste.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (), pela aprovação deste.

Tramitação

Data

Andamento

31/01/2023

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

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Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (), pela aprovação deste.