EMS 3016/1992 => PL 3016/1992

Emenda/Substitutivo do Senado

Acessória de:

PL 3016/1992

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal

21/11/1999

Ementa

EMENDAS DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 82, DE 1995 (PL Nº 3.016- C, DE 1992, na Casa de origem), que "dá nova redação ao art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943".

Explicação da Ementa

Conta como jornada de trabalho o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho de difícil acesso ou não servido por transporte público.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/11/1999

Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/11/1999

Plenário (PLEN)

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Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal