EMS 3016/1992 => PL 3016/1992

Emenda/Substitutivo do Senado

Acessória de:

PL 3016/1992

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal

21/11/1999

Ementa

EMENDAS DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 82, DE 1995 (PL Nº 3.016- C, DE 1992, na Casa de origem), que "dá nova redação ao art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943".

Explicação da Ementa

Conta como jornada de trabalho o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho de difícil acesso ou não servido por transporte público.

Indexação

Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), contagem, jornada de trabalho, tempo, deslocamento, empregado, local de trabalho, dificuldade, acesso, falta, transporte público, ônibus.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/11/1999

Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/11/1999

Plenário (PLEN)

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Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

EMS 3016/1992 => PL 3016/1992 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => EMS 3016/1992 => PL 3016/1992

Parecer do Relator

04/08/2000

Henrique Eduardo Alves