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PRR 1 CDC => PL 2957/2011
Parecer Reformulado
Acessória de:
PL 2957/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aroldo Cedraz - PFL/BA 31/01/2023
Ementa
[PARECER DADO AO PL 710/1988 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 2957/2011, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer Reformulado, Dep. Aroldo Cedraz, pela aprovação deste, e do PL 1288/1991, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3268/1989, apensado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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