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PRR 1 CDU => PL 1716/2003
Parecer Reformulado
Acessória de:
PL 1716/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Valdeci Oliveira - PT/RS 31/01/2023
Ementa
[PARECER DADO AO PL 4101/1989 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 1716/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]:
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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