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PRL 1 CDU => PL 1992/2003
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 1992/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcos Abrão - PPS/GO 31/01/2023
Ementa
[PARECER DADO AO PL 3439/2000 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 1992/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Marcos Abrão (PPS-GO), pela rejeição deste, do PL 3538/2000, do PL 3580/2000, do PL 3871/2000, do PL 1992/2003, do PL 4940/2005, do PL 6217/2005, do PL 3447/2008, e do PL 5422/2009, apensados, e pela aprovação do PL 4468/2008, apensado, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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