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PRL 4 CSSF => PL 3167/2008
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 3167/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Nechar - PP/SP 31/01/2023
Ementa
[PARECER DADO AO PL 3171/2000 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 3167/2008, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Dr. Nechar (PP-SP), pela aprovação deste, e do PL 2099/1999, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6756/2010, do PL 7446/2002, do PL 3211/2000, do PL 3899/2000, do PL 3167/2008, e do PL 3749/2008, apensados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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