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PRL 2 CE => PL 839/2003
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 839/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gastão Vieira - PMDB/MA 31/01/2023
Ementa
[PARECER DADO AO PL 3340/2000 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 839/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator Substituto, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), pela rejeição deste, do PL 5263/2001, do PL 839/2003 e do PL 1823/2003, apensados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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