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PRL 1 CCJC => PL 6091/2016
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 6091/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Colbert Martins - PMDB/BA 31/01/2023
Ementa
[PARECER DADO AO PL 2295/2000 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 6091/2016, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 2169/1999, do PL 969/1999, do PL 794/2007, do PL 1891/2007 e do PL 2392/2007, apensados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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