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PRL 1 CINDRA => PL 467/2003
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 467/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Márcio Marinho - PR/BA 31/01/2023
Ementa
[PARECER DADO AO PL 7368/2002 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 467/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PR-BA), pela rejeição deste, do PL 467/2003, do PL 2388/2003, e do PL 6456/2005, apensados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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